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50% da bancada de MS vota contra redução da maioridade penal
02 de julho de 2015 17:18
50% da bancada de MS vota contra redução da maioridade penal

Quatro dos oito parlamentares da bancada federal de Mato Grosso do Sul votaram contra a redução da maioridade penal para os jovens entre 18 e 16 anos que cometerem crimes hediondos. Luiz Henrique Mandetta (DEM), Thereza Cristina (PSB), Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet disseram “não”, na madrugada de ontem (1º), à proposta que condenaria adolescentes envolvidos em crimes como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando não há agravantes). Por apenas cinco votos, a proposta não foi aprovada. Carlos Marun (PMDB), Geraldo Resende (PMDB) e Elizeu Dionízio (SDD) foram favoráveis à medida que, no total, teve 303 votos a favor, quando o mínimo necessário para aprovação era de 308. José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, não participou da votação. De todos os parlamentares, Mandetta foi o único que votou de forma diferente da orientação do partido. O DEM falou para os seus deputados votarem “sim”. Os demais deputados do Estado seguiram a orientação do partido. Segundo Mandetta, pesou em sua decisão o fato de o texto não quantificar a droga necessária para o uso ou tráfico ser considerado hediondo, a desproporcionalidade da punição no caso de lesão corporal e a proposição estipular que estes menores seriam colocados em presídios específicos para a faixa etária de 16 a 18 anos, — quando não há nenhuma unidade construída. “A lei entraria em vigor sem nenhuma unidade construí- da, estes menores seriam colocados nos cadeiões ou nos presídios junto com homicidas e outros homens que praticaram crimes violentos”, explicou o democrata ao ressaltar que esta foi a “mais dura” votação de que ele participou na Câmara dos Deputados. Favorável à proposta, Elizeu Dionízio comentou que a redução da maioridade era solicitada pela maior parte da população. “Basta ouvir o clamor de toda a sociedade, que sente a impunidade crescer entre os menores de 18 a 16 anos que praticam crimes hediondos. O cidadão não aguenta mais ver menores roubando, matando e não serem penalizados. A situação é insustentável”. O parlamentar justificou seu voto ao questionar se a “vida tem valor diferente quando quem mata é um menor”. “Uma vida tirada por um menor merece punição com prisão de no máximo três anos enquanto a punição para o mesmo crime para quem é de maior de idade pode chegar a 35 anos. Uma vida, dois valores. São dois pesos e duas medidas para o mesmo ato”, avaliou. DISCUSSÃO CONTINUA Embora o substitutivo da Comissão Especial tenha sido rejeitado, a discussão sobre a PEC 171/93 ainda não terminou. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o plenário tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. Tal texto, que pode ir a votação, reduz a maioridade para 16 anos em todos os casos. “Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha, que, no início da tarde de ontem, tentou retornar com a votação da PEC após retirar do texto a incidência da redução da maioridade para os crimes de roubo e tráfico de drogas, que constavam da proposta inicial.


Correio do Estado






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