O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, avisou que os Poderes deverão fazer o “dever de casa” para enxugar gastos. Com a recessão econômica e a queda na arrecadação, o repasse do Executivo ao Legislativo e Judiciário deve diminuir. “A receita vai cair”, declarou Riedel. Com reuniões permanentes, o assunto em pauta está sendo o corte de gastos que os Poderes deverão aplicar a partir do ano que vem. Como estratégia para diminuir a má- quina pública estão previstas reforma administrativa com a fusão de órgãos e/ou extinção de secretarias; o corte de 10% a 20% dos comissionados e o possível congelamento do salário dos servidores estaduais. O último relatório fiscal da Secretaria de Fazenda, em agosto, demonstra rombo nas contas da atual gestão em R$ 200,13 milhões. Até o oitavo mês, as receitas somavam R$ 7,574 bilhões, o que corresponde a uma queda na arrecadação de 6,78% em relação ao mesmo período do ano passado. Diante dessa diminuição da receita, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, já prevê uma readequação financeira em seu governo. Além dos cortes de servidores e a reorganização do secretariado, a crise econômica também deve afetar o repasse do duodécimo ao Judiciário e Legislativo. Em julho deste ano as perpectivas eram de aumento do orçamento, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 que previa receita de R$ 13,9 bilhões. Mas isso mudou e o governador já declarou que a receita vai reduzir e, consequentemente, cairá também o repasse aos Poderes. A LDO determina o repasse do duodécimo em 7,30% da receita corrente líquida ao Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% ao Tribunal de Contas Estadual, 1,80% à Defensoria Pública e 2,90% à Assembleia Legislativa para 2017. Anteriormente, Azambuja disse que “o Estado tem que caber numa estrutura que o governo possa suportar”. A declaração indicou a possibilidade de um corte de gastos que, segundo ele, será inevitável. Só com o repasse do duodécimo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública e Assembleia Legislativa, a atual administração gastou neste ano cerca de R$ 1,5 bilhão. Mas por causa da crise financeira esse valor deve diminuir no ano que vem.

Diante desse cenário de corte de gastos do governo, o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB) tem esquematizado em sua gestão medidas econômicas na instituição. Ele já realizou diversas adequações que possibilitaram redução milionária nas contas da Casa. “A medida que a arrecadação cai, o repasse cai também. Temos que ter maturidade”, disse Mochi. “Diminuímos despesas para otimizar o dinheiro público”, afirmou o presidente anteriormente quando se referiu à extinção da verba de representação dos integrantes da Mesa Diretora que somavam um montante de R$ 1,5 milhão ao ano.