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Governo abre crédito suplementar de R$ 6,3 mi ao TCE
07 de dezembro de 2016 19:04
Governo abre crédito suplementar de R$ 6,3 mi ao TCE

O governo do Estado alegou “excesso de arrecadação” para abrir crédito suplementar de R$ 6,3 milhões para o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A transferência de recursos foi publicada na edição de ontem do diário oficial, e ocorre em meio a várias tentativas da administração estadual para receber receita extra da União, como, por exemplo, parte das multas arrecadadas com a repatriação de dinheiro do exterior. Conforme o decreto publicado ontem, assinado no último dia 5 pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Riedel, o crédito suplementar decorre de “excesso de arrecadação”. Dos R$ 6,3 milhões de crédito suplementar aberto à corte de contas estadual, R$ 4,71 milhões serão utilizados para despesas de “pessoal e encargos sociais”, R$ 1,54 milhões para “outras despesas correntes” e R$ 50 mil, para investimentos. Os recursos são provenientes da “fonte 100”, ou seja, do tesouro estadual. Conforme o orçamento deste ano, o governo do Estado previa repasse de R$ 176,4 milhões para o Tribunal de Contas. A média mensal de repasses, levando em consideração a Lei Orçamentária Anual publicada em dezembro do ano passado, é de R$ 14,7 milhões. O Tribunal de Contas foi procurado para detalhar a destinação dos recursos, como por exemplo, para saber se ajudariam no pagamento de alguns compromissos com seus servidores, como 13º salário, mas não houve resposta até o fechamento. A folha mensal do órgão é de R$ 8.320.934,60, conforme consta no Portal de Transparência do TCE. Para 2016, o governo de Mato Grosso do Sul tem a previsão de arrecadar R$ 13,1 bilhões. Até agora, no entanto, conforme consta no Portal de Transparência da administração estadual, o volume arrecadado (receita corrente) foi de R$ 11,9 bilhões. REPATRIAÇÃO No mês passado, a vice-governadora, Rose Modesto, e o governador, Reinaldo Azambuja, participaram ativamente de reuniões com ministros, e até mesmo com o presidente da República, Michel Temer, com o objetivo de receber ajuda financeira para o Estado. Entre os pedidos estava o aumento da participação na arrecadação com multas e impostos que incidiram sobre a repatriação de recursos do exterior. Os R$ 55 milhões dos impostos para Mato Grosso do Sul estão garantidos, e o Estado pleiteia, com o governo federal, pelo menos mais R$ 40 milhões em participação nas multas.


Correio do Estado






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