A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai enterrar a CPI Caça-Fantasma. A confirmação foi feita pelo presidente da Casa, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), no fim da sessão de ontem. A justificativa é pautada nas mesmas questões polêmicas debatidas anteriormente. “Vamos arquivar a CPI porque ela tem seus vícios, não tem fato determinado e lapso temporal”. O peemedebista deve oficializar o anúncio hoje ou na sessão da terça-feira. Com isso, a missão de caçar fantasmas ficou com o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), que tem o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira no comando dos trabalhos. “O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento para investigar o mesmo fato e delimitou o prazo temporal de cinco anos, porque, após isso, prescreve. Lá já tem o procedimento aberto, a portaria e está sendo encaminhado ofício para a Assembleia”. Mochi se refere ao inquérito civil que está em andamento para apurar eventual fraude ou ausência de sistema de controle de frequência dos servidores da Casa de Leis, em dissonância aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, e aferir eventual ilegalidade no ato da mesa diretora que permite a contratação de comissionados lotados no interior sob responsabilidade do deputado estadual. O procedimento foi aberto a pedido do procurador-geral de Justiça do (MPE), Paulo Passos, no dia 21 de dezembro. A ideia é deixar a responsabilidade da investigação apenas a um dos poderes. “A própria casa investigar a si mesma gera toda uma desconfiança por parte da população, então melhor o ministério, que tem a responsabilidade, se for o caso, de punir. Aí, então, você determina o arquivamento da CPI e faz o acompanhamento junto da investigação. A tendência é esta. Amanhã ou até terça devemos definir isso”. A proposta da CPI CaçaFantasma é do deputado estadual e prefeito eleito Marcos Trad (PSD). Após ser acusado pela adversária da campanha eleitoral deste ano de ser funcionário fantasma da AL no período em que seu pai, Nelson Trad (já falecido), atuava na Casa, ele pediu para averiguar a existência do fato desde a fundação do Legislativo estadual, há 30 anos. GECOC O processo está aberto para consulta no sistema do MPE e aguarda a resposta da AL em relação às informações solicitadas por Paulo Passos. A Casa terá de encaminhar a relação dos servidores efetivos lotados em cada um dos gabinetes dos 24 parlamentares, bem como os que trabalham na presidência, primeira e segunda secretaria, e comissões especiais. A Procuradoria-Geral de Justiça foi muito específica em seu pedido. Quer a lotação, função ou cargo exercido, data de nomeação e da efetivação, remuneração e ficha individual de frequência de todos os servidores efetivos e comissionados dos últimos cinco anos. Todo o material será confrontado com a relação nominal de servidores públicos lotados na Assembleia, extraída dos dados do Portal de Transparência da AL. O inquérito civil tem origem em uma denúncia anônima de Nova Andradina que chegou à Ouvidoria do MPE, em julho deste ano, relatando que José Almir Portela, assessor da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), não trabalhava na Assembleia Legislativa, mas recebia salário normalmente. A parlamentar apresentou atestados de frequência de seus comissionados para o Judiciário com apenas uma folha por mês e um único risco de cima a baixo da folha, garantindo que todos foram trabalhar “corretamente”.