O “distritão” para a eleição de deputados (federais e estaduais) e vereadores, aprovado ontem na comissão especial que analisa a reforma política na Câmara, dividiu a opinião de parlamentares de Mato Grosso do Sul. Foi unânime, no entanto, a avaliação deles quanto ao fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha. Para que essas medidas entrem em vigor já nas próximas eleições, a reforma precisa ser aprovada até setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado.

 Em se tratando do “distritão”, o deputado estadual Renato Câmara (PMDB) disse que a medida é positiva para sua reeleição. “Vou ser beneficiado; porém, aqueles que estão iniciando caminhada política serão prejudicados”, avaliou. Também do PMDB, o deputado estadual Paulo Siufi frisou a importância do novo sistema para os candidatos mais votados. “Não será mais aquele que entrar na legenda. Será eleito aquele que tiver mais votos”, destacou.

Atualmente, vigora o sistema chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação. No “distritão”, apenas os mais votados em cada estado ou município são eleitos.

Contente com a possibilidade de ser instalado novo sistema para eleição de parlamentares já no ano que vem, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) aproveitou para criticar o atual modelo. “O que aconteceu com o Tiririca (PR-SP), por exemplo, foi um absurdo. Como que pode um deputado com apenas cinco votos ser eleito por causa da legenda?”, questionou.

O caso mencionado por Corrêa ocorreu na eleição de 2014, quando Tiririca (PR-SP) ficou em segundo lugar com seus mais de 1 milhão de votos. Por causa do sistema proporcional, ele “puxou” para a Câmara candidatos que não tiverem votação suficiente, como o Capitão Augusto (PR-SP) e Miguel Lombardi (PR-SP).

 Já na opinião do deputado estadual Herculano Borges (SD), há pontos positivos e negativos no “distritão”. “É uma faca de dois gumes. Por um lado, quem tiver mais voto atrapalha o surgimento de novas lideranças. A política precisa de novos nomes. Precisa surgir oxigenação e renovação.

Porém tem o risco de ter pessoas despreparadas também”, dividiu-se. Em relação ao financiamento público de campanha, Renato Câmara disse concordar, mas ressaltou a possível repercussão negativa da medida. “Sobre o financiamento de campanha, eu concordo, apesar de que a população vai reclamar, pois nesse momento de crise eles não vão entender. Mas a democracia tem um preço.

Esse é o custo da democracia. Precisa ter campanhas eleitorais”, disse. Siufi, por sua vez, salientou a transparência. “Vai dar direitos iguais com transparência. Ninguém compra votos, mas aqueles que têm mais dinheiro acabam contratando mais pessoas e ganhando mais votos.”

Pela proposta da reforma, será criado um fundo constitucional (Fundo Especial de Financiamento da Democracia), que receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para as campanhas eleitorais – hoje, seria equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões. Ou seja, as eleições no Brasil passarão a ser financiadas exclusivamente pelo Orçamento federal.

Isso é uma resposta da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2015, considerou inconstitucional o financiamento empresarial das campanhas eleitorais.