Num gesto de pressão sobre a presidência do Supremo Tribunal
Federal, a Segunda Turma da Corte decidiu ontem, por unanimidade, encaminhar ao
plenário a análise de dois habeas corpus que tratam de prisão após condenação
em segunda instância. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de
Mello apontaram a necessidade de uma decisão do pleno sobre o mérito das duas
ações diretas de inconstitucionalidade, antes da decisão sobre casos concretos.
A decisão se dá no momento em que se discute a possibilidade de prisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em janeiro pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e semanas após a presidente do STF,
ministra Cármen Lúcia, ter afirmado que rediscutir as ações que tratam da
prisão em segundo grau, tendo como pano de fundo o caso de Lula, seria
“apequenar” o Supremo. Cármen Lúcia ainda não indicou data de quando poderá pôr
em julgamento essas ações.
O plenário do STF decidiu, em outubro, por 6 votos a 5, num
julgamento de medida cautelar, que é possível a prisão de condenados em segunda
instância e que isso não seria uma afronta ao princípio da presunção da
inocência nem ao trecho da Constituição que diz que a prisão só deve haver
quando não couber mais recurso. Na sessão de ontem, após Fachin voltar a
afirmar que existe controvérsia no STF sobre o tema, Lewandowski disse que é
necessário um debate mais aprofundado sobre o assunto no plenário e que não
seria conveniente que a Turma decidisse sobre dois casos específicos.
“É um tema da maior importância constitucional. Existem duas
ações em que o plenário vai se manifestar”, observou. “Há duas ações
declaratórias de inconstitucionalidade de que é relator o ministro Marco
Aurélio [Mello]. Vossa Excelência já solicitou pauta em 7 de dezembro de 2017,
portanto basta agora que a eminente presidente [Cármen Lúcia], no exercício de
seu poder de agenda, paute esses feitos, uma vez que o relator já se mostra em
condições de proferir seu voto”, disse Celso de Mello. Ele destacou, ainda, que
se trata de uma matéria “extremamente delicada”.
Com os três votos, a decisão da turma foi unânime. Fachin,
Lewandowski e Mello foram acompanhados pelos outros dois ministros que compõem
a turma, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, embora estes não tenham comentado o tema.
As manifestações na 2ª Turma vêm após Fachin ter decidido, no dia 9, enviar ao
plenário o habeas corpus da defesa de Lula, em meio às discussões sobre a
possibilidade de prisão do ex-presidente, condenado em segunda instância, em
janeiro, no TRF-4, na Operação Lava Jato. Apesar de Fachin ter liberado esse
habeas corpus para julgamento há duas semanas, ainda não há indicativo de data.
Cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, defini-la.