Fábrica de fertilizantes teria dívida de R$ 80 mi no Estado

15/05/2018

Fábrica de fertilizantes teria dívida de R$ 80 mi no Estado

Valor seria referente a débitos com fornecedores e trabalhistas que ainda tramitam na Justiça em MS
O juiz substituto da 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas, Márcio Alexandre da Silva, concedeu liminar na semana passada para impedir que o valor depositado judicialmente pela Petrobras para pagamento de fornecedores da fábrica de fertilizantes UFN3 seja liberado a credores até o fim do processo de negociação e venda da unidade à empresa russa Acron. O montante bloqueado chega a R$ 40 milhões. Somadas, as dívidas trabalhistas e com fornecedores, acumuladas pela Petrobras e pelo consórcio formado pelas empresas Galvão Engenharia (em recuperação judicial) e Sinopec, chegam a R$ 80 milhões. Solicitada à Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas, a medida cautelar tem como objetivo garantir o direito de preferência no pagamento de 1,5 mil trabalhadores da unidade, paralisada desde 2014, diante de rumores de que no processo de venda da planta da fábrica de fertilizantes estariam sendo colocados em negociação pela estatal como passivo de dívidas a pagar apenas os débitos com os 178 fornecedores, que chegam a R$ 40 milhões. “Os trabalhadores têm o privilégio legal de receber antes, e, se de fato a Petrobras está atrelando a venda da UFN3 ao pagamento de fornecedores, ela tem a obrigação legal de pagar os trabalhadores”, afirmou.  Ainda segundo o magistrado, também contribuiu para aumentar a preocupação recente mudança de jurisprudência do 24º Tribunal Regional do Trabalho. Antes, a lei considerava que a estatal responsável era subsidiária pelos créditos trabalhistas referentes ao contrato de prestação de serviços firmados com o consórcio “somente se os serviços executados pelo trabalhador se caracterizarem como força de trabalho essencial ou indispensável à consecução de sua atividade-fim”. Depois, passou a decidir por uma responsabilidade bem mais ampla da Petrobras, atribuindo à estatal a culpa pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas do Consórcio UFN3. “Claro que reconhecemos que o processo de venda é importante e tem que ser concluído; ele é bom para a cidade, para o Estado, para a sociedade, para os trabalhadores e fornecedores. Mas, institucionalmente, queremos que o passivo seja resolvido. Quem está comprando sabe desse passivo? É preciso que isso esteja esclarecido para que não haja questionamento futuro”, alertou. Passivo Mesmo com processo de compra com a russa Acron em andamento e a menos de 90 dias para completar a transação, um passivo de R$ 80 milhões em dívidas com trabalhadores e fornecedores da fábrica de fertilizantes é declarado desconhecido pela Petrobras. Em audiência realizada na sexta-feira com a Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e o consórcio que deixou para trás 80% da obra inacabada, em Três Lagoas, representantes da estatal também não souberam repassar nenhuma informação sobre os créditos trabalhistas ou dos fornecedores, alegando que as tratativas da negociação estão em sigilo. Diante dessa situação, a companhia recebeu a recomendação para que informe e deixe transparente no processo de negociação ao possível investidor de que existe um passivo trabalhista. Já as empresas do consórcio UFN3 fizeram uma proposta à Petrobras durante a reunião. Conforme o consórcio, existe um crédito “de valor incontroverso” e reconhecido em ata pela estatal de R$ 120 milhões e pela proposta apresentada, a Petrobras pagaria os trabalhadores e demais credores e que se abata desse crédito, fazendo o pagamento posteriormente. Porém, não houve acordo a respeito da existência do crédito por parte da estatal. Conforme a ata da reunião, as partes foram notificadas para que no prazo de 10 dias juntem documentos e façam os encaminhamentos referentes ao que foi tratado.

Correio do Estado