Juíza proíbe entrevista de ex-presidente

12/07/2018

Juíza proíbe entrevista de ex-presidente

A juíza Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), negou pedido feito pelo UOL, Folha de S. Paulo e SBT para entrevistar o pré-candidato do PT à Presidência na sede da Polícia Federal, em Curitiba. “No atinente à realização de entrevistas e similares especificamente na qualidade de ‘pré-candidato’, pontuese cuidar-se tão somente de condição autodeclarada pelo executado, porém, sem constituir ato juridicamente formalizado”, afirmou em despacho publicado ontem (11). Na decisão, a juíza justifica a sua decisão afirmando que a condição de “pré-candidato” não possui validade jurídica e que as entrevistas não se justificariam porque o petista está “inelegível”. Ela cita artigo da Lei da Ficha Limpa para afirmar que entrevistar alguém já condenando em segunda instância não teria nenhuma utilidade. “Embora se declare ser o executado pré-candidato ao cargo de presidente da República, sua situação se identifica com o status de inelegível. Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais. Nesse quadro, sob a ótica da execução penal, nem sequer se mostra juridicamente razoável a autorização pretendida”, diz. Em maio, os advogados do UOL, Folha e SBT encaminharam à juíza o pedido para sabatinar o petista. Sobre a solicitação, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário, e a defesa de Lula, favorável. Lebbos diz no documento que não há previsão constitucional ou legal que dê ao preso o direito de dar entrevistas. A lém dos três veículos já citados, outros três pedidos foram feitos a ela com a mesma finalidade. Lebbos diz que permitir a realização de entrevistas e sabatinas, “nem sequer previstas em legislação”, alteraria a estabilidade do ambiente carcerário em que se encontra Lula. “Obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução”, justifica a magistrada com relação ao ex-presidente

Correio do Estado