Delcídio recupera seus direitos políticos para disputar o Senado

05/10/2018

Delcídio recupera seus direitos políticos para disputar o Senado

TRE suspendeu julgamento da impugnação da candidatura depois de a Justiça tornar sem feito a inelegibilidade
O ex-senador Delcídio do Amaral (PTC) recuperou, ontem, os seus direitos políticos com a decisão do juiz federal Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, de tornar sem efeito a inelegibilidade decretada pelo Senado Federal com a cassação do mandato. Com isso, o julgamento do pedido de impugnação da candidatura de Delcídio, requerido pela coligação do PSDB e pelo Ministério Público Eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), foi suspenso, também ontem, por determinação do relator do processo, Alexandre Branco Pucci, por entender que há “perda de objeto” justamente por causa da decisão da Justiça Federal de restabelecer a elegibilidade do ex-senador. Com essa decisão, Delcídio poderá continuar com a sua curtíssima campanha ao Senado. Ele requereu o pedido de registro à Justiça Eleitoral no dia 17 de setembro.  De lá para cá, o ex-senador percorreu o Estado para recuperar o tempo perdido de batalha na conquista de voto. Para o magistrado do TRE, o julgamento da representação contra a candidatura perdeu urgência com a recuperação dos direitos políticos de Delcídio por determinação da Justiça Federal. Com isso, Pucci só pretende decidir o caso depois das eleições. Antes, quer ouvir a coligação do PSDB e o Ministério Público Eleitoral para saber se querem desistir da representação por estar prejudicada com a decisão do juiz federal. O advogado Laércio Guilhem ressaltou a vitória do ex-senador na Justiça, às vésperas das eleições, para tentar retornar ao Senado. “Delcídio está com direitos políticos recuperados e tranquilo. Ele vai para as urnas. Agora, é só ter os votos necessários”, afirmou Laércio, referindo-se à conquista de uma das duas vagas de senador. Delcídio teve o mandato cassado pelo Senado sob acusação de obstrução dos trabalhos da Justiça ao se oferecer para influenciar o Supremo Tribunal Federal (STF) a conceder habeas corpus em favor do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O então senador teria, ainda, se colocado à disposição para auxiliar no planejamento de fuga de Cerveró. Na sentença proferida em 12 de junho deste ano, o juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal julgou improcedente a ação penal para absolver Delcídio da acusação de embaraçar a investigação e de exploração de prestígio. O pedido de absolvição foi requerido pelo Ministério Público Federal, órgão acusador, por não encontrar provas de obstrução de Justiça, bem como da imputação de exploração de prestígio. O juiz federal Pedro Pereira dos Santos tomou decisão com base na sentença da Justiça do Distrito Federal e na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a possibilidade de o Judiciário tornar sem efeito a inelegibilidade decretada pelo Poder Legislativo. Com a absolvição, Pereira dos Santos decidiu restabelecer os direitos políticos, em regime de urgência, para não prejudicar a candidatura de Delcídio ao Senado.

Correio do Estado