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17/04/2020

Câmara estende auxílio de R$ 600 a R$ 1.200 a outros grupos

Segundo o texto, cada família terá direito a duas cotas do benefício. Se for mais vantajoso, o auxílio substituirá, temporariamente, o Bolsa Família.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que amplia a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 para diversas outras categorias de trabalhadores informais. A votação se deu na última quinta-feira, dia 16 de abril.

O texto ainda garantiu a extensão do auxílio de R$ 1.200 para homens provedores do lar e sem cônjuges do sexo masculino ou feminino. Mães adolescentes também têm direito à ajuda.

“Lares monoparentais, chefiados por mulheres ou por homens, sem apoio de um parceiro, seja porque são solteiros ou até mesmo viúvos, contarão com a mesma proteção, correspondente ao pagamento de duas cotas do auxílio”, afirmou o relator na Câmara, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

O benefício intui compensar a perda de renda dos trabalhadores informais. Os deputados, em contrapartida, barraram dispositivos aprovados no Senado, como a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Como houve mudanças em relação ao projeto do Senado, a proposta volta para apreciação dos senadores.

Em seguida, o presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar ou vetor o projeto.

Novas categorias de trabalhadores

?O projeto altera trechos da lei que regulamenta o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais. Além disso, detalha diversas novas categorias de trabalhadores que podem receber o benefício, como:

  • Pescadores artesanais
  • Agricultores familiares
  • Quilombolas
  • Catadores de materiais recicláveis
  • Taxistas e motoristas de aplicativos
  • Feirantes
  • E diversas outras

Além disso, de acordo com o texto, cada família terá direito a duas cotas do benefício. Se for mais vantajoso, o auxílio poderá substituir temporariamente, o Bolsa Família.

De acordo com as regras do auxílio, a família pode acumular um Bolsa Família e um auxílio ou optar pelo recebimento de duas cotas do auxílio.

O relator da proposta ampliou ainda mais a lista de trabalhadores aptos, entre eles: vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares e outros.

Novas formas de pagamento

A texto aprovado entre os deputados também garante que fintechs façam o pagamento dos benefícios. Além disso, o texto proíbe as instituições financeiras de fazer qualquer tipo de desconto que possa reduzir o valor do auxílio.

 

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Nº 545 - 22 de maio de 2020

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